O Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário brasileiro, voltou ao centro dos debates políticos e jurídicos ao proferir decisões recentes que interferem diretamente na formulação e execução de políticas públicas. O movimento reacende a discussão sobre os limites entre a atuação constitucional da Corte e o chamado “ativismo judicial”.
Na última semana, por maioria de votos, os ministros decidiram que o governo federal deve apresentar, em até 60 dias, um plano emergencial para combate ao desmatamento na Amazônia, sob pena de sanções administrativas. A decisão atendeu a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida por partidos políticos e organizações da sociedade civil, que alegavam omissão do Poder Executivo na proteção ambiental.
Atuação crescente do STF
A atuação do STF em temas como meio ambiente, saúde, educação, segurança pública e direitos das minorias tem crescido significativamente nos últimos anos. Para especialistas, isso reflete tanto a judicialização da política quanto a politização do Judiciário.
“A Constituição de 1988 deu ao STF um papel de guardião dos direitos fundamentais, mas também criou brechas para que a Corte seja chamada a decidir em áreas que são, originalmente, de competência do Executivo e do Legislativo”, explica a professora de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Ana Beatriz Monteiro.
O Supremo também tem interferido em políticas de vacinação, distribuição de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e mais recentemente, na obrigatoriedade da implementação de câmeras corporais em operações policiais no Rio de Janeiro.
Reações e críticas
A atuação da Corte não tem sido consensual. Parlamentares da base governista acusam o STF de extrapolar suas funções e substituir decisões que deveriam ser tomadas por representantes eleitos. “É necessário respeitar a separação dos poderes. O Judiciário não pode governar no lugar do Executivo nem legislar no lugar do Congresso”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em pronunciamento recente.
Já defensores da atuação do STF argumentam que o tribunal está apenas cumprindo seu papel ao garantir que a Constituição seja respeitada, especialmente em situações onde os demais poderes falham ou se omitem.
O futuro da relação entre os poderes
Com a chegada de novos ministros indicados pelo atual presidente da República, analistas preveem mudanças no perfil ideológico da Corte, o que pode alterar a balança nas decisões mais polêmicas. A renovação parcial do tribunal nos próximos dois anos promete ser um fator decisivo para a estabilidade institucional do país.
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 70% das ações julgadas pelo STF nos últimos cinco anos envolvem algum tipo de controle de políticas públicas, seja por via de ações diretas de inconstitucionalidade, mandados de injunção ou ADPFs.
Enquanto isso, cresce a expectativa por uma possível reforma do Judiciário, tema que voltou à pauta do Congresso em 2025, e que pretende discutir desde a duração dos mandatos dos ministros até mecanismos de maior controle e transparência.
Com informações de Agência Brasil, G1, Estadão, CNJ e Supremo Tribunal Federal.
