Equiparação de cargos

STF declara inconstitucional lei de Rondônia que equiparava cargos na Polícia Civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei nº 2.323/2010 do Estado de Rondônia, que alterava a denominação dos cargos de motorista e agente de serviços…